Procon: atuação ampliada para atender ainda melhor o consumidor

A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon - Macaé) é o órgão municipal de defesa dos direitos do consumidor e assessora a Administração Pública Municipal na formulação da Política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, além de planejar, elaborar, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor. Em 2017, foram realizados 8.633 atendimentos ao consumidor. Como destaque das ações, o Procon-Macaé assinou em 2017, o Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), visando ampliar a proteção ao consumidor. A medida facilitou o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor, via internet.

Procon e ANP realizam operação pioneira em postos de combustíveis

Em 2017, pela primeira vez no estado, a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atuaram em parceria para fiscalização dos postos de combustíveis do município. Foi verificada a qualidade da gasolina e do etanol, além de analisada a quantidade que sai da bomba, solicitada pelo consumidor.

A fiscalização foi realizada por fiscais do Procon e especialistas em regulação, petróleo, gás e biocombustíveis da ANP. O teste analisou o teor do etanol na gasolina, sendo permitido 27% com variação de 2% para mais ou menos. Já o etanol deve conter entre 92.05% e 95.04% de álcool. Também foram verificados nos postos de combustíveis itens obrigatórios como Código de Defesa do Consumidor, cartaz do Procon e livro de reclamações.

Procon Macaé fiscaliza supermercados

O Procon Macaé realizou diversas operações de fiscalização em supermercados, verificando a validade dos produtos e os que estavam em desacordo com a legislação.Também foram vistoriadas câmaras frigoríficas de todos os estabelecimentos visitados, documentação (alvará de funcionamento, Certificado do Corpo de Bombeiros), a existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cartaz do Procon, livro de reclamação (Lei Estadual nº 6.613/2013), bem como a existência de caixas preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, número de operadores de caixa, emissão de nota fiscal para o consumidor e funcionamento adequado dos leitores de código de barras.

Procon Macaé amplia proteção ao consumidor

Para ampliar a proteção ao consumidor, a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) assinou Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon). A medida facilitou o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do consumidor, via internet.

O convênio marca a adesão do Procon Macaé ao sistema alternativo de solução de conflitos, criado pelo governo federal, o www.consumidor.gov.br. Com a assinatura do convênio, o Procon Macaé terá acesso as solicitações realizadas pelos consumidores macaenses. A plataforma já conta com 379 empresas participantes.

A ferramenta busca a resolução dos conflitos pela via extrajudicial. O serviço não substitui o SAC das empresas. A intenção é ampliar o acesso dos consumidores a busca de soluções de conflitos de consumo não resolvidos pelos canais de atendimento das empresas. O atendimento no consumidor.gov.br não substitui a assistência realizada pelo Procon Macaé. A plataforma consumidor.gov.br está disponível no site do Procon Macaé, no link www.macae.rj.gov.br/defesaconsumidor.

Procon realiza 8.633 atendimentos

A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) realizou 8.533 atendimentos, sendo 1.132 audiências de conciliação, em 2017. Ao traçar o perfil dos consumidores, a faixa etária de 31 a 40 anos, registra-se: 22,37%. Em seguida está 41 a 50 anos, com 20,19%; 51 a 60 anos, com 20,15%; 61 a 70 anos, 14,55%; 21 a 30 anos, 13,51%; acima de 70 anos, 7,82%; até 20 anos, 1.42%.

A maioria das reclamações é realizada pelo público feminino, com 54,77%. Os outros 45,23% ficou com o público masculino. Já quando as ocorrências são por assunto, 38,17% são serviços essenciais. Os serviços financeiros representam 24,85% e os produtos 20,06%.

O ranking das empresas que mais receberam reclamações é: Telefônica Brasil -Vivo (998); Telemar Norte Leste S/A - Oi (718); Claro S/A (600); Enel Brasil S/A - antiga Ampla (510); Bradescard (263); Embratel TV SAT - NET (259); Via Varejo S/A - Ponto Frio/Casas Bahia (251); C. Nova Comércio Eletrônico S/A (228); SKY Serviços de Banda Larga S/A (208). 

Foto: Rui Porto Filho