A Procuradoria Adjunta de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon - Macaé) é o órgão municipal
de defesa dos direitos do consumidor e assessora a Administração Pública
Municipal na formulação da Política do Sistema Municipal de Proteção e Defesa
do Consumidor, além de planejar, elaborar, coordenar e executar a política
municipal de proteção e defesa do consumidor. Em 2017, foram realizados 8.633
atendimentos ao consumidor. Como destaque das ações, o Procon-Macaé assinou em
2017, o Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon), visando ampliar a proteção ao consumidor. A
medida facilitou o acesso da população aos serviços de proteção e defesa do
consumidor, via internet.
Procon e ANP realizam operação pioneira em postos de combustíveis
Em 2017, pela primeira vez no estado,
a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) e
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atuaram em
parceria para fiscalização dos postos de combustíveis do município. Foi
verificada a qualidade da gasolina e do etanol, além de analisada a quantidade
que sai da bomba, solicitada pelo consumidor.
A fiscalização foi realizada por
fiscais do Procon e especialistas em regulação, petróleo, gás e biocombustíveis
da ANP. O teste analisou o teor do etanol na gasolina, sendo permitido 27% com
variação de 2% para mais ou menos. Já o etanol deve conter entre 92.05% e
95.04% de álcool. Também foram verificados nos postos de combustíveis itens
obrigatórios como Código de Defesa do Consumidor, cartaz do Procon e livro de
reclamações.
Procon Macaé fiscaliza supermercados
O Procon Macaé realizou diversas
operações de fiscalização em supermercados, verificando a validade dos produtos
e os que estavam em desacordo com a legislação.Também foram vistoriadas câmaras
frigoríficas de todos os estabelecimentos visitados, documentação (alvará de
funcionamento, Certificado do Corpo de Bombeiros), a existência de exemplar do
Código de Defesa do Consumidor (CDC), cartaz do Procon, livro de reclamação
(Lei Estadual nº 6.613/2013), bem como a existência de caixas preferenciais
para idosos, gestantes, pessoas com deficiência, número de operadores de caixa,
emissão de nota fiscal para o consumidor e funcionamento adequado dos leitores
de código de barras.
Procon Macaé amplia proteção ao
consumidor
Para ampliar a proteção ao
consumidor, a Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon
Macaé) assinou Termo de Cooperação com a Secretaria Nacional do Consumidor do
Ministério da Justiça (Senacon). A medida facilitou o acesso da população aos
serviços de proteção e defesa do consumidor, via internet.
O convênio marca a adesão do Procon Macaé ao sistema alternativo de
solução de conflitos, criado pelo governo federal, o www.consumidor.gov.br.
Com a assinatura do convênio, o Procon Macaé terá acesso as solicitações
realizadas pelos consumidores macaenses. A plataforma já conta com 379 empresas
participantes.
A ferramenta busca a resolução dos conflitos pela via extrajudicial. O
serviço não substitui o SAC das empresas. A intenção é ampliar o acesso dos
consumidores a busca de soluções de conflitos de consumo não resolvidos pelos
canais de atendimento das empresas. O atendimento no consumidor.gov.br não
substitui a assistência realizada pelo Procon Macaé. A plataforma consumidor.gov.br está
disponível no site do Procon Macaé, no link www.macae.rj.gov.br/defesaconsumidor.
Procon realiza 8.633 atendimentos
A Procuradoria Adjunta de Proteção e
Defesa do Consumidor (Procon Macaé) realizou 8.533 atendimentos, sendo
1.132 audiências de conciliação, em 2017. Ao traçar o perfil dos consumidores,
a faixa etária de 31 a 40 anos, registra-se: 22,37%. Em seguida está 41 a 50
anos, com 20,19%; 51 a 60 anos, com 20,15%; 61 a 70 anos, 14,55%; 21 a 30 anos,
13,51%; acima de 70 anos, 7,82%; até 20 anos, 1.42%.
A maioria das reclamações é realizada
pelo público feminino, com 54,77%. Os outros 45,23% ficou com o público
masculino. Já quando as ocorrências são por assunto, 38,17% são serviços
essenciais. Os serviços financeiros representam 24,85% e os produtos 20,06%.
O ranking das empresas que mais
receberam reclamações é: Telefônica Brasil -Vivo (998); Telemar Norte Leste S/A
- Oi (718); Claro S/A (600); Enel Brasil S/A - antiga Ampla (510); Bradescard
(263); Embratel TV SAT - NET (259); Via Varejo S/A - Ponto Frio/Casas Bahia
(251); C. Nova Comércio Eletrônico S/A (228); SKY Serviços de Banda Larga S/A
(208).
Foto:
Rui Porto Filho
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