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A Casa do Empreendedor de Cabo Frio realizou 1.179 cadastros de
microempreendedores individuais apenas nos três primeiros meses deste ano.
O número é mais de quatro vezes superior ao registrado no mesmo período de
2021, quando foram feitos 263 cadastros. Desde então, a procura pela
formalização de MEIs aumentou e a equipe do setor, ligado à Secretaria de
Fazenda, foi reforçada para dar conta da demanda.
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Em 2022, o mês que registrou a maior quantidade
de cadastramentos foi fevereiro, com 491. No mesmo mês do ano passado,
foram 103. Neste ano, também foram registrados 350 atendimentos em janeiro
e 338 em março. Para atender ao público com eficiência e cortesia, os funcionários
também têm passado por treinamentos constantes.
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De forma gratuita, a Casa do Empreendedor realiza serviços de
formalização do MEI; emissão do cartão CNPJ; emissão do Certificado de
Condição MEI (CCMEI); alteração e baixa do MEI; solicitação e auxílio para
emissão da Nota Fiscal Eletrônica; geração de boletos DAS; e emissão da
declaração anual do MEI e emissão de certidões negativas de débitos (CND),
entre outros.
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São requisitos para formalização do MEI:
exercer atividades permitidas conforme o anexo XIII do MEI; não ter
participação em outra empresa como sócio ou titular; possuir receita bruta
anual de até R$ 81 mil e verificar se recebe algum benefício
previdenciário, como salário-maternidade; auxílio-doença; aposentadoria por
invalidez e BPC da Assistência Social.
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Os documentos necessários são uma cópia simples do RG, CPF e título
de eleitor; e recibo do Imposto de Renda, se fizer declaração. É preciso
ter e-mail e telefone para autenticação do login.
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A Casa do Empreendedor tem como objetivo dar agilidade aos trâmites
para abertura de micro e pequenas empresas, desburocratizando a
formalização dos microempreendedores individuais, cujas atividades
contribuem para o desenvolvimento econômico e a geração de renda.
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A Casa funciona na Travessa Maçônica, nº 60, ao
lado da Câmara de Vereadores, no Centro, de segunda a quinta-feira, das
8h30 às 17h, e às sextas-feiras, das 8h30 às 16h30.
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