Os 15 Conselheiros Tutelares de Macaé participarão da “Oficina Sipia”, no laboratório do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h. Trata-se de uma capacitação sobre o Sistema de Informação da Infância e Adolescência (SIPIA), que está sendo implementado em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina é promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).
O objetivo é habilitar e contribuir com o
aprimoramento prático dos Conselheiros Tutelares (CTs) de modo contínuo. O CT,
como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei (ECA) e
dos direitos da criança e do adolescente, executa atividades
necessárias como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável
por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando
os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário.
- A capacitação para os conselheiros tutelares visa
à obtenção de conhecimento prático para utilização do SIPIA, que é um sistema
nacional de registro e tratamento de informações sobre garantia de direitos de
crianças e adolescentes preconizados no ECA. O CMDDCA tem buscado diálogos
institucionais a fim de promover capacitação dos conselheiros tutelares, que
possam contribuir com o aprimoramento prático do trabalho – ressaltou a
advogada Catarina Carvalho, vice-presidente do CMDDCA de Macaé.
Durante dois dias consecutivos, os Conselheiros
Tutelares irão conhecer de perto todo o contexto do Sipia que será ministrado
pelo Mestre em Psicologia Clínica e Coordenador Técnico Estadual do Sipia, Sérgio
Henrique Teixeira. Fazem parte da programação a apresentação do Sipia,
cadastramento de entidades e programas de atendimento, cadastramento da
denúncia, inclusão do atendimento (direito violado, o violador, medidas de
proteção, cadastro das crianças e adolescentes e seus pais/responsáveis,
acompanhamento das medidas e estatísticas do atendimento cos CTs.
O Sipia - É um sistema nacional de registro e
tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais
preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dele será
criado um grande cadastro de informações que possibilite qualquer cidadão
brasileiro acessar, via internet, todas as informações sobre crianças e
adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. O Sipia tem uma saída de dados
agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base
única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do
Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas
sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do
adolescente.
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